Voltar

 

IGREJA EVANGÉLICA :

"ESTATUTOS"

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede, Finalidade e Atividade Principal

Artigo 1º - A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA_______________ , entidade sem fins lucrativos, que terá sua duração por tempo indeterminado.

Artigo 2º - A Igreja Evangélica __________________, terá sua sede (provisória ou definitiva) à Rua ............................................. na cidade de Campinas, SP.

Artigo 3º - A Igreja tem por finalidade prestar culto a Deus, em Espírito e Verdade.

Artigo 4º - A Igreja Evangélica ___________________, tem por atividade principal: Pregar o Evangelho – de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os conversos, ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática da Escritura do Antigo e Novo Testamento, na sua pureza e integridade.

CAPÍTULO II.

Dos Membros – Admissão, Direitos e Deveres

Artigo 5º - Serão admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, pessoas de ambos os sexos, nacionalidades e cor, batizados com bom testemunho público, tendo unicamente a Bíblia Sagrada por sua regra de fé e governo.

Artigo 6º - São direitos dos membros:

a-) Votar e ser votado;

b-) Tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.

Artigo 7º - São deveres dos membros:

a-) Cumprir os presentes Estatutos e as decisões dos órgãos de Administração da Igreja;

b-) Comparecer as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;

c-) Zelarem pelo Patrimônio moral e material da Igreja;

d-) Se eleitos, para os cargos de direção, desempenhar os seus serviços desinteressadamente e sem pretender ou exigir qualquer remuneração;

e-) Prestar ajuda e colaboração a Igreja, quando para tanto for solicitado, sempre gratuitamente.

EXCLUSÃO

Artigo 8º - Serão excluídos do Rol de Membros da Igreja, os crentes que cometerem grave infração dos deveres estipulados no presente Estatuto, ou deixarem as doutrinas e preceitos bíblicos que são recomendados como regra e ensinamento.

PARÁGRAFO ÚNICO: Pela saída, abandono ou qualquer outro motivo, da Igreja, a nenhum membro será lícito pleitear ou reclamar indenizações, sob qualquer forma ou pretexto, por possuir apenas a condição de membro ou outro cargo oficial, bem como: Pastor, Evangelista, Presbítero, Diácono e Obreiro do Evangelho, sendo que são consideradas vocações especiais de Deus conforme consta em Romanos 1: 1 e em I Coríntios 12: 28 da Bíblia Sagrada.

CAPÍTULO II.

Caráter dos Recursos e Modo de Aplicação

Artigo 9º - Os recursos da Igreja são obtidos por dízimos, ofertas e doações voluntárias e outras receitas permitidas por lei.

Artigo 10º - Os recursos da Igreja são aplicados integralmente no País e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, conforme Lei 5.172 de 25 de Outubro de 1966, do Código Tributário Nacional.

Artigo 11º - A Igreja como pessoa jurídica não remunera seus dirigentes e não distribui lucros ou vantagens de seu Patrimônio a mantenedores ou membros a qualquer título.

CAPÍTULO VI

Das Assembléias Gerais

Artigo 12º - Haverá duas Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias, sendo que a convocação da Assembléia Geral Ordinária só poderá ser feita pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica _______, com sede à Rua __________________.

Artigo 13º - A Assembléia Geral Ordinária poderá ocorrer no início do ano, a cada 2 (dois) anos, para eleição do Vice- Presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo Tesoureiros, prosseguidos por votos ou escrutínio secreto, sendo certo, que a mesma deverá ser feita sempre com a convocação e presença do Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo, por quem a mesma é supervisionada.

PARÁGRAFO ÚNICO: O Presidente da Igreja será sempre nomeado pelo Pastor Presidente da Igreja ___________________________, sendo que perderá o seu cargo se cometer faltas consideradas incompatíveis com o exercício de sua função, ou ainda, no caso do Artigo 8º e seu Parágrafo Único do presente Estatuto.

Artigo 14º- A Assembléia Geral Extraordinária, reunir-se- à para tratar de assuntos urgentes, a juízo da Diretoria, sempre que necessário, exceto no caso de assuntos referentes a eleição da Diretoria, mudança de quaisquer cargos oficiais ou mudança ou alteração de qualquer artigo do presente Estatuto.

CAPÍTULO V

Da Diretoria e Comissão de Conta

Artigo 15º - A Igreja para manter a eficiência e para estar de acordo com a providência e a vontade de Deus, terá uma Diretoria eleita composta de 6 (seis) membros:

Presidente – Que é o Pastor da Igreja, nomeado na forma do Parágrafo Único do artigo 13º deste Estatuto;

Primeiro e Segundo Secretário ;

Primeiro e Segundo Tesoureiro – É alheio a esta Diretoria uma Comissão de Contas, composta por 3 (três ) membros.

Parágrafo 1º: Os membros da Diretoria terão mandato de 2 (dois) anos, exceto o Presidente que é por tempo indeterminado.

Parágrafo 2º: Os membros da Diretoria serão empossados após a eleição.

Artigo 16º - Ao Presidente Compete

a-) Representar a Igreja em juízo ou fora dele;

b-) Cumprir e fazer cumprir todos os artigos, parágrafos e alíneas deste Estatuto;

c-) Zelar pelo bom funcionamento da Igreja e prestar informações;

d-) Zelar pela parte espiritual da Igreja.

PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Presidente convocar Assembléias Ordinárias, bem como alterar qualquer artigo, alíneas ou parágrafo do presente Estatuto.

Artigo 17º - Ao Vice- Presidente Compete:

a-) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;

b-) Superintender as comissões que lhe forem determinadas pelo Presidente;

c-) Auxiliar o Presidente no que for necessário.

PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Vice-Presidente, como também ao Primeiro e Segundo Secretário e aos Primeiro e Segundo Tesoureiro, fazer em reforma ou alterar qualquer artigo, parágrafo ou alíneas deste Estatuto.

Artigo 18º - Ao Primeiro Secretário Compete:

a-) Redigir as Atas das reuniões e das Assembléias Gerais e ler para aprovação;

b-) Organizar e Ter em boa ordem o Arquivo da Igreja;

c-) Assinar com o Presidente, quando for o caso, as correspondências e notas oficiais;

d-) Ler anualmente o relatório geral da secretaria.

Artigo 19º - Ao Segundo Secretário Compete:

a-) Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos ou fatos;

b-) Auxiliar o Primeiro Secretário no que for necessário.

Artigo 20º - Ao Primeiro Tesoureiro Compete:

a-) Superintender os serviços gerais da Tesouraria;

b-) Arrecadar as receitas gerais da Igreja;

c-) Fazer todos os pagamentos em geral mediante recibos ou notas fiscais;

d-) Ter em boa ordem e feita com clareza, as escriturações das receitas e despesas da Igreja, de maneira que possa fazer fé em juízo ou fora dele;

e-) Ler anualmente o relatório financeiro da tesouraria.

Artigo 21º - Ao Segundo Tesoureiro Compete:

a-) Substituir o Primeiro Tesoureiro, em seus impedimentos ou faltas;

b-) Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no que for necessário.

Artigo 22º - Compete a Comissão de Contas:

a-) Examinar os livros da Tesouraria;

b-) Conferir as somas e os lançamentos com as notas fiscais ou recibos;

c-) Anualmente dar o parecer dos serviços prestados pelos tesoureiros, fiscalizando – os em suas gestões financeiras ou denunciar fraudes, crimes e apresentar sugestões para corrigir.

CAPÍTULO VI

Dos Bens

Artigo 23º - Os bens da Igreja Evangélica ________________________, serão administrados pela Diretoria, cujo Presidente com o Tesoureiro representarão ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assinando todos os documentos oficiais, bem como escrituras públicas, contratos e títulos em geral, inclusive levantamento de dinheiro para movimentação de fundos da Igreja junto ao Banco do Brasil S/A, ou em outra instituição financeira ou bancária.

Parágrafo Primeiro: A Igreja como pessoa jurídica autônoma, responde com seus bens pelas obrigações por elas contraídas, e não os seus membros, individual ou subsidiariamente com os seus bens particulares.

Parágrafo Segundo: A Igreja não responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos seus membros, sem que haja para isso uma prévia autorização por escrito, assinada pelo Presidente e Tesoureiro.

CAPÍTULO VI

Do Patrimônio

Artigo 24º - A Igreja terá por Patrimônio, quaisquer bens, móveis e imóveis, semoventes, que possua ou venha possuir, os quais serão escriturados em nome da Igreja Evangélica __________________________, e, só poderão ser vendidos em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, com a presença de (2/3) dos seus membros em comunhão e do Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.

CAPITULO VII

Da Igreja Sede Matriz e Suas Congregações

Artigo 25º - Com o propósito de defender os interesses da Igreja, tomar ciência das deliberações doutrinarias, a Igreja Sede Matriz fará parte das Convenções Gerais.

Artigo 26º - A Igreja sede matriz poderá abrir congregações no Estado de Mato Grosso, vinculada a esta.

Artigo 27º - Considera-se Congregações vinculadas a esta Igreja, as que são sustentadas e supervisionadas pela Matriz de Campinas, inclusive as que vierem a unir-se.

Artigo 28º - Aplica-se as Congregações todas as normas estabelecidas por este Estatuto.

Artigo 29º - Para que assegure força estatutária, será lavrada em Ata da Igreja Matriz, em Assembléia Geral, todos os dados das Congregações que se filiarem, tais como: Ano de fundação, Endereço completo, Bairro, Município e Estado, inclusive as que se fecharem ou no caso de alteração de endereço.

CAPÍTULO IX

Evangelização

Artigo 30º - A Igreja Evangélica __________________, terá o seguinte trabalho de Evangelização:

a-) Pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, a todos os povos, inclusive, aos japoneses radicados no Brasil;

b-) Escolas primárias e outros graus;

c-) Asilos para órfãos e inválidos;

d-) Cursos teológicos;

e-) Outras instituições que se fizerem necessárias.

CAPÍTULO X

Das Disposições Gerais

Artigo 31º - O presente Estatuto só poderá ser reformado no todo ou em parte, ou alterados qualquer capítulos, artigos, parágrafos ou alíneas, por determinação e a presença de dois terços do seus membros em comunhão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, convocadas para este fim e presidida pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.

Artigo 32º - Conforme parágrafo 28 do artigo 153 da Constituição Federal, a Igreja ________________________________, só poderá ser extinta por sentença judicial, depois de pago seus débitos ou por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, e, com a presença de dois terços dos seus membros em comunhão.

Artigo 33º - No caso de dissolução o destino dos bens patrimoniais da Igreja, reverterá em benefício de outra entidade congênere, com sede no território nacional, ou que a Assembléia determinar , após obedecidas as formalidades legais.

Artigo 34º - Os casos omissos deste Estatuto, serão resolvidos em Assembléia Geral Extraordinária, ficando, desde já, eleito o Fórum local, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente, registrando-se nas respectivas Atas.

Artigo 35º - O presente Estatuto após aprovado pela Assembléia Geral, será registrado no órgão competente, entrando em vigor a partir do registro.

 

Localidade, _______de ________________________de 2003

______________________________________

NOME DO PRESIDENTE

Presidente

______________________________________

Visto de advogado com indicação do Nº da OAB