IRPJ, CSLL, COFINS e PIS
Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte -

Retenção de CSLL, PIS e COFINS
Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
Dispensa de retenção
Serviços abrangidos - Tabela de retenção
Recolhimento
Tratamento das Retenções na fonte
Legislação

Retenção de CSLL, PIS e COFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004 Topo

Serão retidas pela pessoa jurídica que efetuar pagamentos ou créditos a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, bem como pela remuneração de serviços profissionais e nos pagamentos ou créditos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber,. a Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL, a contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições Topo

A partir de 1º de fevereiro de 2004, todas as pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas, pelos serviços listados, estão obrigadas a efetuar a retenção, inclusive:

a) as associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

b) as sociedades simples (novo Código Civil), inclusive sociedades cooperativas;

Não se trata de optantes pelo SIMPLES. As optantes pelo SIMPLES/Federal, não fazem, nem sofrem a retenção.

c) as fundações de direito privado; e

d) os condomínios edilícios (condomínios de moradores).

Dispensa de retenção Topo

Quando os serviços profissionais forem prestados pela Itaipu Binacional ou por empresas estrangeiras de transporte de cargas ou passageiros, não haverá retenção na fonte da CSLL, do PIS e da COFINS.

A retenção da COFINS e da contribuição para o PIS não será exigida, cabendo, somente, a retenção da CSLL nos pagamentos:

a) a título de transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais;

b) aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Também não haverá retenção quando a prestadora dos serviços for optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como SIMPLES/Federal.

Para tanto, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, a cada pagamento, à pessoa jurídica que efetuar a retenção, declaração, na forma do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 381/2003., em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.

A pessoa jurídica responsável pela retenção arquivará a 1ª via da declaração, que ficará à disposição da Secretaria da Receita Federal (SRF), devendo a 2ª via ser devolvida ao interessado, como recibo.

Serviços abrangidos - Tabela de retenção Topo

Espécie de Serviço
CONTRIBUIÇÕES
SOMA
IRRF
TOTAL
CSLL
PIS
COFINS
Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Limpeza
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Conservação
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Manutenção
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
4,65%
Segurança
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Vigilância
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Locação de mão-de-obra
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,0%
5,65%
Transporte de valores*
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
4,65%
Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Advocacia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Análise clínica laboratorial
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Análises técnicas
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Arquitetura
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Assistência social
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Auditoria
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Avaliação e perícia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
biologia e biomedicina
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Cálculo em geral
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Consultoria
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Contabilidade
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Desenho técnico
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Economia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Elaboração de projetos
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Ensino e treinamento
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Estatística
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Fisioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Fonoaudiologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Geologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Leilão
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro)
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Nutricionismo e dietética
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Odontologia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Pesquisa em geral
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Planejamento
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Programação
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Prótese
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Psicologia e psicanálise
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Química
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Radiologia e radioterapia
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Relações públicas
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Serviço de despachante
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Terapêutica ocupacional
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Tradução ou interpretação comercial
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Urbanismo
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%
Veterinária
1,0%
0,65%
3,0%
4,65%
1,5%
6,15%

OBSERVAÇÕES SOBRE A TABELA:
1)Manutenção e Transporte de valores, não constam da legislação que determina a retenção do imposto de renda na fonte (o fisco pode entender que manutenção é sinônimo de conservação);

2) As alíquotas da tabela se aplicam nos percentuais indicados, mesmo que a prestadora dos serviços seja contribuinte do PIS e da COFINS na sistemática da "Não-cumulatividade" ou esteja enquadrada em quaisquer outros regimes de alíquotas diferenciadas.

Recolhimento Topo

Códigos dos DARF: CSLL, PIS e COFINS

Para a pessoa jurídica contribuinte da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, o recolhimento deverá ser feito englobadamente mediante a utilização do código de receita
5952.

No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições, o recolhimento das contribuições não alcançadas pela isenção deverá será feito mediante a utilização do códigos:
- 5987 para a CSLL,
- 5960 para a Cofins e
- 5979 para a contribuição para o PIS/PASEP.

O IRRF retido será recolhido em DARF Código 1708.

Prazo e forma de recolhimento

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que efetuar a retenção, até o terceiro dia útil da semana subseqüente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora do serviço.

Se o valor retido for inferior a R$ 10,00 (dez reais), o seu recolhimento só será efetuado quando, adicionado a retenções subseqüentes, totalizar valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Darf eletrônico, em que o recolhimento será efetuado independentemente do valor.

Tratamento das Retenções na fonte Topo

Tratamento das importâncias retidas na beneficiária dos rendimentos

Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições, podendo ser compensados com o imposto e contribuições de mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.

O valor a ser compensado, correspondente a cada espécie de contribuição, será determinado pelo próprio contribuinte mediante a aplicação, sobre o valor da fatura, das alíquotas respectivas às retenções efetuadas.

Comprovante Anual de Retenção

As pessoas jurídicas que efetuarem a retenção das contribuições sociais deverão fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual da retenção, até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, conforme modelo constante do Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 381/2003.

O comprovante anual poderá ser disponibilizado, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, que possua endereço eletrônico, por meio da Internet.

Informações na DIRF

Anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente, as pessoas jurídicas que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa deverão apresentar à SRF Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.

Legislação Topo

- (MP nº 135/2003)
- Lei nº 10.833/2003 Arts. 30 a 32
- IN SRF 381/2004