CIPA 

Os artigos que regem a constituição, organização e funcionamento da CIPA vão do artigo 162 a 165 da Consolidação da leis do Trabalho (CLT).

As norma regulamentadora 5, estabelece que as empresa publicas e privadas e órgãos da administração direta ou indireta com mais de 20 empregados deverão constituir uma CIPA, que e obrigatória. A CIPA devera ser composta de representantantes dos empregados e do empregador.

A CIPA tem como objetivos observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir e ate eliminar os riscos existentes ou neutralizar os mesmos, discutindo os acidentes ocorridos encaminhados ao serviços especializados de segurança e medicina do trabalho e ao empregador o resultado da discussão solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda orientar os demais trabalhadores quanto a prevenção de acidentes.

O numero mínimo de membros da CIPA devera ser de:

Grau de risco: 3 > 20 a 50 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 2 representantes dos empregados e 2 do empregador.

Grau de risco: 3 > 51 a 100 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 4 representantes dos empregados e 4 do empregador.

Grau de risco: 3 > 101 a 500 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 8 representantes dos empregados e 8 do empregador.

Grau de risco: 3 > 501 a 1.000 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 12 dos empregados e 12 do empregador.

Grau de risco 3 > 1.001 a 2.500 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 16 dos empregados e 16 do empregador.

Grau de risco 3 > 2.500 a 5.000 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 20 dos empregados e 20 do empregador.

Grau de risco 4 > 20 a 50 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 2 dos empregados e 2 do empregador.

Grau de risco 4 > 51 a 100 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 6 dos empregados e do empregador.

Grau de risco 4 > 101 a 500 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 8 dos empregados e 6 do empregador.

Grau de risco 4 > 501 a 1.000 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 12 dos empregados e 12 do empregador.

Grau de risco 4 > 1.001 a 2.500 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 18 dos empregados e 18 do empregador.

Grau de risco 4 > 2.500 a 5.000 empregados na empresa > nš de membros efetivos e suplentes: 24 dos empregados e 24 do empregador.

Empresas com menos de 20 empregados, a administracao devera designar um responsavel que devera ser treinado para tal.

A CIPA tem as seguintes atribuições:

- Discutir os acidentes ocorridos;

- Sugerir as medidas de prevenção que julgar necessárias;

- Promover a divulgação e zelar pelas normas de segurança e medicina do trabalho;

- Despertar a atenção dos outros empregados pela prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

- Promover anualmente a semana interna de prevenção a acidentes;

- Participar da campanha permanente de prevenção a acidentes do trabalho;

- Registrar em livro próprio as atas das reuniões da CIPA;

- Investigar e participar das investigações das causas de acidentes;

- Realizar quando houver denuncia de risco ou por iniciativa própria ou mediante autorização

inspeção nas dependências da empresa dando conhecimento dos riscos encontrados;

- Sugerir a realização de cursos, treinamentos e campanhas para melhorar o desempenho no tocante a segurança e medicina do trabalho;

- Preencher os anexos I e II e mante-los arquivados;

- Enviar trimestralmente o anexo I ao empregador

- Convocar pessoas no âmbito da empresa quando necessário para a tomada de depoimentos por ocasião da investigação do acidente do trabalho;

Compete ao presidente da CIPA:

- Convocar os membros da CIPA para reunião;

- Presidir as reuniões e encaminhar ao empregador as recomendações aprovadas e

acompanhar sua execução;

- Designar membros da CIPA para investigar acidentes do trabalho;

- Determinar tarefas aos membros da CIPA;

- Coordenar as atribuições da CIPA;

- Manter e promover o relacionamento da CIPA com o SESMTO e demais órgãos da

empresa;

- Delegar atribuições ao vice-presidente da CIPA.

Compete ao vice-presidente da CIPA:

- Executar as atribuições que lhe forem atribuídas;

- Substituir o presidente nos seus impedimentos eventuais e temporários.

Compete aos membros da CIPA:

- Elaborar o calendário anual de reuniões da CIPA;

- Participar das reuniões da CIPA, discutindo os assuntos em pauta e aprovando as recomendações;

- Investigar e discutir isoladamente ou em grupo os acidentes ocorridos;

- Freqüentar o curso de prevenção a acidentes promovidos pelo empregador;

- Cuidar para as atribuições da CIPA sejam cumpridas.

Compete ao secretario da CIPA:

- Elaborar as atas das eleições, da posse e das reuniões, registrando as em livro próprio;

- Preparar as correspondências;

- Manter o arquivo atualizado;

- Providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os membros da CIPA.

Compete ao empregador:

- Prestigiar integralmente a CIPA, proporcionando aos seus componentes as formas necessárias ao desempenho de suas funções;

- Convocar as eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, ate 45 dias antes do termino do mandato;

- Promover cursos de atualização para os membros da CIPA;

- Cuidar para que todos os membros titulares compareçam as reuniões da CIPA;

- Encaminhar ao órgão regional do MTB, trimestralmente e ate o dia 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro o anexo I devidamente preenchido;

- Encaminhar a ata da eleição e posse dos membros da CIPA ao Ministério do Trabalho.

Compete aos empregados:

- Eleger os membros da CIPA que vão representa-los;

- Indicar a CIPA as situações de risco e apresentar as sugestões para a melhoria das condições de trabalho;

- Observar as recomendações quanto a prevenção de acidentes transmitidos pelos membros da CIPA.

A eleição dos membros da CIPA devera ser realizada durante o expediente normal de trabalho e devera ser obrigatória a presença dos empregados.

Para cada eleição devera haver uma folha de votação que devera ser arquivada por no mínimo 3 anos pela empresa.

O mandato dos membros eleitos sera de 1 ano, permitindo-se uma reeleição.

O membro titular perdera o mandato sendo substituído pelo suplente quando faltar a mais de 4 reuniões.

O presidente da CIPA devera ser necessariamente indicado pelo empregador.

O vice-presidente da CIPA sera escolhido entre os titulares da CIPA pelos empregados eleitos.

A portaria 3214 de 08.06.78 que aprovou as normas regulamentadoras assim expressas:

NR 01 = Trata das disposicoes gerais sobre a competência do órgão nacional da secretaria de segurança e medicina do trabalho (SSMT), e indica as atribuições do delegado regional do trabalho.

NR 02 = Trata da inspeção previa das respectivas instalações de estabelecimentos que irão iniciar suas atividades pelo ministério do trabalho.

NR 03 = Sua matéria diz respeito ao embargo e interdição de obras em qualquer local de trabalho que demonstrem grave e iminente risco para o trabalhador, cabendo ao delegado regional do trabalho tomar todas as providencias necessárias diante do laudo técnico do serviço regional competente em segurança e medicina do trabalho.

NR 04 = Estabelece normas e respeito de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho. E obrigatório que todas as empresas publicas ou privadas e órgãos da administração direta ou indireta, regidas pela CLT, com mais de 50 empregados, tenham pessoal técnico variado em função do numero de empregados e em razão da natureza do risco que as mesmas ofereçam.

NR 05 = Estabelece uma comissão interna de prevenção de acidentes CIPA. Esta comissão e obrigatória a todas as empresas publicas e privadas e órgãos da administração direta ou indireta regidas pela CLT, com mais de 20 empregados, Devera ser composta por representantes do empregador e dos empregados.

NR 06 = Dispõe sobre o equipamento de proteção individual (EPI), definido como todo meio ou dispositivo de uso pessoal, destinado a preservar proteger a incolumidade física do empregado, durante o exercício do trabalho, contra as conseqüências resultantes de acidentes do trabalho.

NR 07 = Prescreve normas sobre o exame medico a que esta obrigado todo o empregado a ser admitido a serviço de uma empresa, que devera ser renovado periodicamente e também por ocasião do desligamento do empregado, determina também que os custos corram por conta do empregador. E um eficaz instrumento contra o infortúnio do trabalho.

NR 08 = Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para a garantia de perfeita segurança aos empregados que nela trabalhem.

NR 09 = Nesta norma são considerados os riscos ambientais, os agentes agressivos físicos, químicos e biológicos que possam trazer ou ocasionar danos a saúde do trabalhador, nos ambientes de trabalho em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição ao agente. Exemplo: ruídos, vibrações, frio, fumos, nevoas, gases, bactérias, fungos, parasitas, bacilos, etc.

NR 10 = Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança do pessoal envolvido com trabalho em instalações elétricas em seu projeto, execução, reforma, ampliação, operação e manutenção, bem como segurança de usuários e terceiros.

NR 11 = Contem normas de operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e maquinas transportadoras.

NR 12 = Dispõe de instalações e áreas de trabalho de maquinas e equipamentos.

NR 13 = Trata dos recipientes e equipamentos em geral que operem sobre pressão, observando sua área de trabalho, bem como suas instalações.

NR 14 = Determina as condições de como formas devem ser instaladas com o máximo de segurança.

NR 15 = Observa os limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes; limites de ruídos contínuos ou intermitentes; limites de impacto, limites de tolerância para exposição ao calor; níveis mínimos de iluminação, por tipos de atividade; limites de tolerância para radiação, ionizantes, vibrações ; frio; umidade; agentes químicos cuja insalubridade caracterizada por limites de tolerância e inspeção no local de trabalho; limites de tolerância para poeiras minerais; agentes químicos e agentes biológicos.

NR 16 = Aborda as atividades e operações perigosas com explosivos discriminados no anexo I , operações perigosas com inflamáveis discriminados no anexo II e outras operações perigosas.

NR 17 = Prescreve normas sobre ergonomia ou levantamento, transporte e descarga de materiais.

NR 18 = Estabelece medidas de proteção aos empregados durante as obras de construção,, demolição, reparos, pinturas, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer numero de pavimentos e tipos de construção.

NR 19 = Trata dos explosivos ou substancias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas.

NR 20 = Trata do líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de sua armazenagem e localização.

NR 21 = Estabelece medidas sobre o trabalho a céu aberto, sendo obrigatório a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

NR 22 = Estabelece normas sobre segurança e medicina do trabalho em minas.

NR 23 = Trata da proteção contra incêndios.

NR 24 = Estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

NR 25 = Fixa normas sobre resíduos industriais.

NR 26 = Trata da sinalização de segurança.

NR 27 = Aborda os registros de profissionais no ministério do trabalho.

NR 28 = Fixa normas sobre fiscalização e penalidades.

Em local apropriado e durante o horário de trabalho normal da empresa devera ser realizado a reunião mensal da CIPA extraindo-se desta reunião a ata. A ata da reunião anterior devera ser lida e assinada por todos os participantes e enviada uma copia ao sindicato e ao ministério do trabalho.

Encaminhar a direção da empresa ate o dia 20 e ao ministério do trabalho (DRT) ate o dia 30 o anexo I da CIPA devidamente preenchido nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Mediante oficio a DRT e ao sindicato da categoria comunicar a eleição anual dos membros da CIPA.

OBS.: O anexo II dispõe sobre a investigação de acidentes do trabalho.