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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS

O Lançamento do Imposto (ICMS) incidente na saída de mercadorias com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, para industrialização fica suspenso até o momento da efetiva venda pelo estabelecimento responsável pela encomenda.

O contribuinte para fins de suspensão do imposto deve emitir nota fiscal de remessa nos seguintes termos:

NA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

Natureza da Operação: Remessa para Industrialização

C.F.O.P. : 5.901   6.901

Situação Tributária: 050

A Nota fiscal deve ser emitida normalmente, com descrição do destinatário, das mercadorias remetidas, preços unitário e totais, quantidades e volumes, tudo como em uma nota normal de venda. O Valor do ICMS não deve ser destacado quando o destinatário for localizado no próprio estado do remetente.

No campo de observações ou no corpo da nota fiscal o contribuinte deverá constar:

Mercadorias de nossa propriedade que seguem para industrialização devendo retornar ao estabelecimento de origem

ICMS suspenso de acordo com o Artigo 402 do RICMS Decreto 45.490/2000

IPI Suspenso de acordo com o Artigo 42 Item VII do RIPI Decreto 4.544/2002

NO RETORNO APÓS A INDUSTRIALIZAÇÃO

Natureza da Operação: Retorno Industrialização Por Conta de Terceiros

C.F.O.P. : 5.902   6.902   (Devolução após a industrialização)

C.F.O.P. : 5.903   6.903  (Devolução sem industrialização)   

Situação Tributária: 050

A Nota fiscal deve ser emitida normalmente, com descrição do destinatário, das mercadorias remetidas, preços unitário e totais, quantidades e volumes, tudo como em uma nota normal de venda. O Valor do ICMS não deve ser destacado.

No campo de observações ou no corpo da nota fiscal o contribuinte deverá constar:

Mercadorias de sua propriedade recebidas para industrialização com sua nota fiscal Número 0000 de 99/99/99 (Se houver mais de uma nota indicar todas)

ICMS suspenso de acordo com o Artigo 402  Nota emitida conf disposto no artigo 404 -  RICMS Decreto 45.490/2000

IPI Suspenso de acordo com o Artigo 42 Item VIII do RIPI Decreto 4.544/2002

RETORNO APÓS A INDUSTRIALIZAÇÃO, COM REMESSA A OUTRO ESTABELECIMENTO PARA NOVO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Quando o estabelecimento industrializador tiver que remeter a mercadoria a outro estabelecimento que não o encomendante, para um novo processo de industrialização (Por exemplo uma tecelagem recebe fios de um encomendante, industrializa o tecido e remete para a Tinturaria para tingir) deve emitir nota fiscal nos seguinte teremos:

Natureza da Operação: Retorno Industrialização Por Conta de Terceiros

C.F.O.P. : 5.902   6.902

Situação Tributária: 050

A Nota fiscal deve ser emitida normalmente, com descrição do destinatário, das mercadorias remetidas, preços unitário e totais, quantidades e volumes, tudo como em uma nota normal de venda. O Valor do ICMS não deve ser destacado.

Neste caso o destinatário será o estabelecimento que irá promover a Segunda etapa de industrialização (No nosso exemplo acima será a Tinturaria)

No campo de observações ou no corpo da nota fiscal o contribuinte deverá constar:

Remessa para industrialização por conta e ordem de:

Nome do Encomendante

Endereço Completo do Encomendante

Inscrição no CGC

Inscrição Estadual

Mercadorias recebidas para industrialização com a nota fiscal Número 0000 de 99/99/99 (Se houver mais de uma nota indicar todas)

ICMS suspenso de acordo com o Artigo 402 nota emitida conf disposto no Artigo 405 -  RICMS Decreto 45.490/2000

IPI Suspenso de acordo com o Artigo 42 Item VIII do RIPI Decreto 4.544/2002

VALOR DOS SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO

O Estabelecimento industrializador deverá emitir nota fiscal para cobrança dos serviços de industrialização diretamente ao estabelecimento encomendante. Muitas empresas se utilizam da mesma nota fiscal, porém o melhor, quando possível, é a emissão de duas notas distintas, uma para retorno das mercadorias e outra para cobrança do serviço.

A nota fiscal de cobrança deverá ser emitida nos seguintes termos:

Natureza da Operação: Industrialização Efetuada Para Outras Empresas

C.F.O.P. : 5.124   5.125    (Se a matéria prima foi enviada diretamente pelo encomendante dos serviços)

C.F.O.P. :  5.125   6.125 (Se a matéria prima foi enviada por outra empresa que não o encomendante dos serviços

Situação Tributária: 

051 Valor dos Serviços                    

000 - Matéria Prima ou Produtos Utilizados na Industrialização

A Nota fiscal deve ser emitida normalmente, com descrição do destinatário, das mercadorias remetidas, preços unitário e totais, quantidades e volumes, tudo como em uma nota normal de venda. O Valor do ICMS não deve ser destacado quando o destinatário for localizado no próprio estado do remetente. 

Neste caso o estabelecimento industrializador deverá separa os valores relativos aos serviços dos valores relativos a matéria prima ou produtos utilizados no processo de industrialização (Como as tintas e corantes utilizados por uma tinturaria). Sobre os valores das matérias primas ou produtos agregados o estabelecimento industrializador deverá calcular o ICMS. Quando o encomendante for de outra unidade da federação o ICMS incidira sobre o total dos serviços cobrados (Serviços e matéria prima ou produtos utilizados na industrialização). O valor do ICMS destacado na nota  poderá ser utilizado para efeitos de credito pelo estabelecimento encomendante.

No campo de observações ou no corpo da nota fiscal o contribuinte deverá constar:

Industrialização efetuada por conta e ordem de terceiros

Mercadorias recebidas para industrialização com a nota fiscal Número 0000 de 99/99/99 (Se houver mais de uma nota indicar todas)

ICMS Diferido de acordo com o Artigo 403 nota emitida conf disposto no Artigo  404 -  RICMS Decreto 45.490/2000

IPI Suspenso de acordo com o Artigo 42 Item VIII do RIPI Decreto 4.544/2002

OBSERVAÇÕES FINAIS - A suspensão ou diferimento do Imposto tem como condição fundamental que a mercadoria remetida retorne ao estabelecimento de origem no prazo máximo de 180 dias contados da data da saída das mercadorias, de acordo com o artigo 409, sendo que salvo prorrogação autorizada pelo fisco, será exigido o valor do ICMS sobre as citadas mercadorias, de conformidade com o artigo 410 do RICMS Decreto 45.490/2000.