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COMPRA E VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO OPERAÇÕES REALIZADAS APÓS 31/12/2002

NA COMPRA

  1. Nas compra de bens destinados ao ativo fixo da empresa, desde que estes bem sejam utilizados na atividade do contribuinte, e que os produtos, mercadorias ou serviços gerados por este bem não sejam isentos de imposto o contribuinte poderá creditar-se do ICMS na razão de 1/48 (Um quarenta e oito avos) do total de ICMS por mês, devendo a primeira parcela ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada do bem. 
  2. Se a empresa tiver saídas somente isentas ou não tributadas, não poderá creditar-se do ICMS sobre o bem adquirido

NA VENDA

  1. A venda de bens do ativo não sofrerá incidência de ICMS, tendo em vista que por esta sistemática  a empresa creditou-se  somente das parcelas  até a data de sua venda ou transferência, sendo  a venda efetuada como segue:

CFOP - 5.551  6.551

Situação Tributaria: 041 - Não Tributada

Não incidência de ICMS conforme artigo 7º Item XIV do RICMS Decreto 45.490/2000.

  1. Quando a empresa efetuar a venda de bem do ativo e cujo credito ainda não tenha sido totalmente apropriado, poderá o comprador creditar-se das parcelas restantes, desde que o bem seja utilizado para a atividade do estabelecimento conforme explicado acima. Para que o comprador tenha direito ao credito o vendedor deverá  indicar nas informações Complementares da nota fiscal de venda:

Transferência de Credito do Ativo imobilizado Artigo 61 parágrafo 11 do RICMS Decreto 45.490/2000

Indicar o Valor do saldo restante de ICMS que ainda não foi apropriado e a quantidade de parcelas, numero  e data da nota fiscal original de compra e o valor total do ICMS da aquisição. juntar uma copia da nota original de aquisição do bem que deverá ser mantida com a nota de venda atual.

Por exemplo uma empresa adquiriu uma maquina por R$  10.000,00 com ICMS destacado na nota de R$ 1.800,00 poderá se creditar em 48 parcelas mensais no valor de R$ 37,50. Se vender a citada maquina após 12 meses de uso, o comprador poderá ainda se creditar de 36 parcelas no valor de R$ 37,50, desde que seguidos os procedimentos acima.

Quando a venda for efetuada para outro estado o credito será limitado ao valor do ICMS aplicando-se a alíquota de venda para  este estado. No caso do exemplo acima foi tomado como base o ICMS do Estado de São Paulo 18% (R$ 1.800,00), se  o comprador da maquina se localizar no estado de Minas Gerais o credito seria limitado a R$ 1.200,00 (R$ 10.000,00 x 12% que é a alíquota de venda para o Estado de Minas Gerais)

OPERAÇÕES REALIZADAS ATÉ 31/12/2002

  NA COMPRA

  1. O Credito do imposto é feito  integralmente no mês de aquisição do bem, sempre observando as regras de utilização do bem pela empresa conforme explicado acima.

NA VENDA

  1. A venda do bem não sofre incidência devendo a nota fiscal ser emitida conforme explicado acima, porem o credito do ICMS apropriado de um única vez na compra deverá ser estornado, se o bem for vendido antes de completar 05 (cinco) anos de sua aquisição  na razão de 20% (vinte por cento) para cada ano ou fração que falte.