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Contrato de trabalho

         E um contrato entre empregado e empregador de comum acordo, tácito ou expresso, onde se estabelece uma relação de trabalho em que uma pessoa física se obriga mediante acordo a prestação de serviços de natureza não eventual a outra pessoa física ou jurídica sob sua dependência e mediante salário.

         O contrato de trabalho pode ser:

- De aprendizagem

- De experiência

- Por prazo determinado

- Por prazo indeterminado

Aprendizagem

         Considera-se de aprendizagem o contrato de trabalho celebrado com menores de 14 a 18 anos de idade, pelo qual o empregador se obriga a submeter o empregado a formação metódica de oficio ou ocupação para cujo exercício foi admitido, e o menor assume o compromisso de seguir o respectivo regime de aprendizagem.

         Nenhum contrato de aprendizagem e valido se for celebrado por tempo superior ao estabelecido para o curso a que se submete o aprendiz.

         O empregador deve promover o registro do contrato, no prazo improrrogável de 30 dias na DRT. O contrato de trabalho e anotado na CTPS do menor, com o respectivo numero, a função e o prazo de aprendizagem.

         O contrato de aprendizagem gera as partes direitos e obrigações comuns a qualquer empregado.

         Contudo as ferias dos aprendizes deverão coincidir com as ferias escolares dos cursos a que estão matriculados e a remuneração dos mesmos correspondera a metade do salário mínimo vigente na primeira metade do curso e, pelo menos dois terços desse salário na segunda metade.

         Experiência Artigo 445 § único da CLT

         Sua finalidade e propiciar ao empregador a verificação da capacidade funcional do empregado na execução dos serviços e também permitir ao empregado saber se vai se adaptar as condições de emprego. O contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.

         Por prazo determinado Artigo 443 § 2ºda CLT

         Seu termino e previsto na ocasião da celebração e cuja vigência dependa de termo pré fixado ou da execução de serviços específicos.

         Sua validade só ocorrera quando tratar se de:

A) serviço cuja transitoriedade justifique a pré determinação do prazo,

B) de atividade empres de caráter provisório

C) de contrato de experiência

         Por prazo indeterminado Artigo 452 da CLT

         Não se determina por ocasião da celebração a condição ou termo para sua cessação será considerado por prazo indeterminado todo contrato que se suceder a outro dentro de 6 meses.A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetara nem alterara os contratos de trabalho dos respectivos empregados (artigo 10 e 448 da CLT).

         Os direitos oriundos da existência de contrato de trabalho subsistirão em caso de falência ou dissolução da empresa inclusive concordata ( art. 449).

         Cargas horárias

          Devera constar no contrato de trabalho do empregado sua carga horária que será de:

- 220 horas mensais = 44 horas semanais = 7,20 diárias = 6 dias

- 210 horas mensais = 42 horas semanais = 7 diárias = 6 dias

- 180 horas mensais = 36 horas semanais = 6 diárias = 6 dias

- 150 horas mensais = 30 horas semanais = 5 diárias = 6 dias

- 120 horas mensais = 24 horas semanais = 4 diárias = 6 dias

- 60 horas mensais = 12 horas semanais = 2 diárias = 6 dias.

Modelo de contrato de Trabalho