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FOLHA DE PAGAMENTO

DESCONTOS

Faltas e atrasos

         A lei não obriga o empregador a observar qualquer período de tolerância de atrasos de seus trabalhadores, sendo a tolerância prevista em convenção coletiva ou regulamentos internos da empresa devendo ser aceitos por todos como lei.

         A formula para o calculo de atrasos será:

         Atrasos = soma-se os minutos de atraso : 60

         O empregado que faltar sem justificativa perdera o salário correspondente ao dia e ao descanso semanal.

         Segundo o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo dos salários em ate:

- 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS viva sob sua dependência econômica,

- ate 3 dias em virtude de casamento,

- por 5 dias em caso de nascimento de filho (art. 10 s 1º da CF 88),

- por 1 dia a cada 12 meses em caso de doação de sangue,

- por 2 dias consecutivos para alistar-se eleitor,

- no período em que tiver de cumprir as exigências do serviço militar.

         O artigo 131 da CLT diz que não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado:

- nos casos previstos no artigo 473 da CLT,

- durante o afastamento da empregada por licença maternidade,

- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for indiciado ou absolvido,

- nos dias em que não tenha havido serviço,

- nos dias em que deixar de trabalhar por motivo de paralisação parcial ou total de serviços da empresa por determinação do empregador (art. 133 inc. III).

          A formula para desconto de faltas e atrasos será:

          Salário : carga horária x nº de horas faltas/atrasos

         A justificativa de falta ao serviço por doença deve obedecer a seguinte ordem dos atestados médicos:

- Medico a serviço da empresa;

- Medico da previdência social;

- Medico do SESI ou do SESC;

- Medico de repartição Federal, Estadual ou Municipal;

- Medico do sindicato.

         Os atestados medicos devem conter: tempo de dispensa concedido, diagnostico codificado de acordo com o Codigo Internacional de Doencas com concordancia do paciente e a assinatura do medico ou dentista sobre o carimbo do qual constem nome e registro no conselho.

Adiantamento

         Nada existe na legislação em vigor que obrigue o empregador a conceder adiantamento a seus empregados.

         Normalmente e por força de convenção coletiva as empresas concedem a seus empregados 40% de seus salários base.

Vale transporte

         Beneficio concedido aos trabalhadores pela lei 7.418 de 16.12.85.

         No artigo 2º do decreto 95.247 de 17.11.87 que regulamentou o vale transporte, os bilhetes deverão ser entregues aos trabalhadores no 1º dia útil de cada mês.

         No caso de falta ou insuficiência de estoque de vale transporte, o empregado será ressarcido pelo empregador na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente quando tiver efetuado por conta própria a despesa para seu deslocamento.

         A lei permite ao empregador descontar ate no máximo 6 % do salário base do empregado.

         Caso a soma das passagens seja inferior ao custo dos 6 % , o empregador somente poderá descontar este valor.

         O calculo será: salários base x 6 %

Contribuições sindicais

         Temos vários casos de desconto de contribuições sindicais previstos na legislação em vigor que são:

1º) Contribuição sindical anual

         O desconto será efetuado em marco e recolhido em abril. Em caso de admissão de empregado em qualquer época do ano que não tenha pago a contribuição sindical esta devera ser descontada e recolhida imediatamente após o 1º mês de trabalho.

         Segundo o artigo 580 da CLT s 1º será o equivalente a 1 dia de trabalho.

2º) Contribuição assistencial

          O desconto será efetuado na data base e seu percentual ou valor e definido em convenção coletiva de trabalho, assim como os meses em que serão descontados.

3º) Contribuição confederativa

         O valor, periodicidade, prazo de recolhimento e se associados ou não devem pagar serão definidos em assembléia. CF. 88 art. 8º s IV.

4º) Contribuição associados

         O trabalhador autoriza o desconto sendo o valor definido em convenção coletiva e o trabalhador filiado ou sócio do sindicato.

INSS

         Mensalmente devemos descontar dos empregados sua contribuição previdenciaria.

         O calculo do desconto será:

          Salário base + adicionais + he - faltas/atrasos = base de calculo do INSS x 8, 9, 11% = INSS a recolher.

         A resolução 116 de 08.01.82, isenta do desconto do INSS o empregado que atingir o teto de desconto em somente uma empresa.

         O empregado que trabalhar em mais de uma empresa e não atingir o teto máximo em nenhuma delas sofrera o desconto proporcional devendo o mesmo informar o quanto ganha nas outras empresas.

         O calculo devera ser o seguinte:

          Teto máximo : pelo total de salários que recebe em todas as empresas x salário que recebe na empresa = base de calculo x o percentual a ser atingido = INSS a recolher.

IRRF

         O imposto de renda devera ser descontado de acordo com a seguinte formula:

          Salário base + adicionais + he - faltas = base de calculo - valor a abater por dependentes - valor do INSS - valor da pensão alimentícia x percentual a que incidir - parcela a deduzir = IRRF a recolher.