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FOLHA DE PAGAMENTO

VENCIMENTOS

 Salários

         Contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado. Pode ser pago mensal, quinzenal, semanal, diariamente, por pecas ou tarefa, sempre obedecendo-se o salário mínimo vigente no Pais.

         Na falta de estipulação do salário e não havendo prova sobre a importância ajustada o empregado terá direito a perceber o salário igual ao daquele que exercer função idêntica na empresa sem distinção de sexo, cor, nacionalidade ou idade (art. 460 da CLT).

         O artigo 46l da CLT diz que sendo idêntica a função a todo trabalho de igual valor prestado na mesma empresa e no mesmo local correspondera igual salário.

         O artigo 5º da CLT diz que a todo trabalho de igual valor correspondera salário igual.

         Não será considerado salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos pelo empregador e utilizado no local de trabalho.

         Os percentuais das parcelas componentes do salário mínimo segundo o artigo 81 da CLT são - alimentação = 43 %

- habitação =  33%

- vestuário = 14%

- higiene = 6%

- transporte = 4%

         O artigo 463 da CLT diz que o salário será pago em espécie e na moeda vigente no Pais.

         O pagamento de salários devera ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado e em se tratando de analfabeto será mediante recibo e com impressão digital (art. 464 da CLT).

         Se o pagamento for efetuado em cheque o empregador devera proporcionar ao empregado o horário que permita o desconto do cheque imediatamente após sua emissão, possibilidades para evitar prejuízo inclusive gasto com transporte.

         O parágrafo 1º do artigo 459 da CLT diz que quando o pagamento for mensal, quinzenal ou semanal devera ser efetuado ate o 5º dia útil do mês, quinzena ou semana subsequente.

         Na contagem de dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e os feriados inclusive o municipal.

         O calculo do salário será: Salário = salário base + adicionais

Adicional de tempo de serviço

         Enunciado 52 do TST: o adicional do tempo de serviço e devido nas condições estabelecidos pelo artigo 19 da lei 4.345 de 64, aos contratados sob o regime da CLT, pela empresa a que se refere a lei, inclusive para fins de aposentadoria.

         Enunciado 181 do TST: o adicional do tempo de serviço quando estabelecido em importe fixo esta sujeito ao reajuste semestral da lei 6.708/79

Adicional noturno

         Tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalhar no período entre as 22:00 hz e as 5:00 hz do dia seguinte conforme o artigo 73 da CLT, s 2º da CLT.

         A duração da hora noturna será de 52"30` (cinqüenta e dois minutos e trinta segundos), conforme artigo 73 da CLT e s1º da CLT.

         O adicional noturno e de 20% pelo menos sobre a hora diurna e integra o salário do empregado para fins de calculo de indenização conforme a sumula 60 do TST.

         O calculo do adicional será: Salário base : carga horária x 20% x nº de horas trabalhadas.

Adicional de periculosidade

         O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base do empregado de acordo com o artigo 193 s 1º da CLT.

Segundo a sumula 139 do TST o adicional de periculosidade integra o salário para fins de calculo de indenizações e demais verbas.

         E calculado da seguinte forma: salário base x 30%

Adicional de insalubridade

         Segundo o artigo 192 da CLT o exercício de trabalhos em condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo ministério do trabalho , assegura a percepção do adicional de insalubridade respectivamente de:

- 40% para grau máximo

- 20% para grau médio

- 10% para grau mínimo

         Segundo a sumula 17 do TST, os percentuais serão calculados sobre o salário mínimo ou sobre o piso da categoria.

         A sumula 139 do TST diz que o adicional de insalubridade integra a remuneração para calculo de indenizações.

         A formula de calculo será : salário base x 40, 20 ou 10%

Adicional de transferencia

         Segundo o artigo 469 da CLT s 3º em caso de necessidade o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa ou seja aquela que resultar mudança de domicilio e desde que conste em seu contrato de trabalho tal condição.

         O adicional de transferencia será de 25% dos salários que percebia enquanto durar esta situação.

         As despesas da transferencia correrão por conta do empregador (art. 470 da CLT).

Horas extras

         A duração normal de trabalho poderá ser acrescida de 2 horas, no maximo, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou mediante contrato coletivo de trabalho, devendo o adicional ser de no mínimo 50% conforme o artigo 7º § XVI da CF 88.

         A jornada de trabalho poderá ser acrescida de 2 horas no caso de:

- Prorrogação contratada Art. 59 §1º da CLT

Mediante acordo escrito e com acréscimo de 50% no mínimo.

- Compensação de horas Art. 59 § 2º da CLT

Serve para compensar os dias não trabalhados sem alteração de salários

- Recuperação de horas Art. 61 da CLT

Serve para recuperar os dias não trabalhados decorrentes de causas acidentais sem alteração de

salários ate 2 horas.

         De acordo com a sumula 172 do TST, deve se computar no calculo dos DSR - Descanso Semanal Remunerado as horas extras habitualmente prestadas, sendo que o calculo será:

Somam-se as horas extras da semana e divide-se pelo nº de dias trabalhados o numero de horas extras feitas pôr dia útil que será o nº de horas a integrar no DSR.

         O calculo das horas extras devera ser:

Salário + adicionais(tempo de serviço, noturno, periculosidade, insalubridade, transferencia) : carga horária + % x nº de horas extras = valor a pagar.

Gorjetas

         São importância pagas pela empresa a seus funcionários como um adicional sal, portanto tem natureza sal e integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

Comissão e DSR

         Aos vendedores sera aplicada alem das disposicoes da CLT a lei 3.207/57.

         As comissoes integram o salario para todos os efeitos legais, inclusive 13º salario e ferias.

         Segundo a sumula 27 do TST e devida a remuneração do repouso semanal e os dias de feriado ao empregado comissionista, sendo calculado da seguinte forma:

DSR = comissão : dias úteis x dom/feriados.

Repouso semanal remunerado

         Entre duas jornadas haverá um período mínimo de 11 horas para descanso conforme o artigo 66 da CLT.

         Será assegurado ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas que devera coincidir preferentemente com o domingo.

         Segundo a lei 605 de 05.01/49, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas preferentemente aos domingos e nos limites das exigências técnicas das empresas.

         O artigo 10 do decreto 27.048 de 12.08.49 diz que a remuneração dos dias de repouso obrigatório, tanto o do repouso semanal como os feriados, integram o salário para todos os efeitos legais e com ele devera ser pago.

         O parágrafo 1º do artigo 10 em sua alínea A diz que a remuneração correspondera para os que trabalham por semana, dia ou hora a de um dia normal de Trabalho não sendo computadas as horas extras.

         O parágrafo 2º do artigo 10 diz que a remuneração prevista na alínea A será devida aos empregados contratados por mês ou quinzena, cujo calculo do salário seja mensal ou quinzenal.

         O empregado perdera o direito a remuneração do dia de repouso semanal remunerado se faltar sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar não tiver trabalhado toda a semana cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

         Portanto cada falta correspondera a perda do dia e do domingo + o feriado, se houver.

         O artigo 5º diz que a lei não se aplica aos funcionários públicos da União, Estados e Municípios desde que regidos pela CLT.

Salário família

E o beneficio previdenciario concedido a todo o empregado vinculado ao INSS sendo pago pela empresa por filho em qualquer condição (natural ou adotado) ate 14 anos de idade ou invalido de qualquer idade desde que seja comprovada a dependência econômica.

As crianças consideradas na fase escolar a partir dos 07 anos tem que mandar tambem uma declaração escolar aonde conste, nome do aluno, serie, escolar, data e percentual de frequencia. Essa declaração tem que ser original e entre duas vez no ano (maio e novembro).       

         Foi instituído pela lei 4.266 de 03.10.63 e regulamentado pelo decreto nº 53.153 de 10.12.63.

         Nos meses de Maio e Novembro de cada ano todos os empregados que recebem o salário família devem entregar a xerox da carteira de vacinação atualizada de seus filhos menores de 05 anos, com as vacinas atualizadas. O não cumprimento da obrigação acarretara a perda do beneficio conforme o artigo 7º do decreto 53.153.

         A utilização obrigatória do cartão da criança e a partir de 01.07.91.

         Quando pai e mãe forem empregados na mesma empresa será devido a cada um dos dois em separado o salário família de acordo com o numero de filhos, artigo 3º.

         Conforme o artigo 10 o direito ao salário família cessa:

- por morte do filho a partir do mês seguinte ao óbito,

- pelo filho completar 14 anos a partir do mês do aniversario,

- quando ocorrer a rescisão contratual.

         Segundo o artigo 12 do decreto 53.153 o percentual a pagar por filho será de 5% do salário mínimo, porem o INSS vem divulgando o valor a pagar por filho sendo que o mesmo e calculado a base d 8% do teto de contribuição para quem ganhar ate 3 vezes o teto máximo de contribuição e de 1% para os que ganham acima de 3 vezes o teto máximo de contribuição.

         Ocorrendo a admissão ou demissão do funcionário o salário família devera ser pago na proporção dos dias trabalhados conforme o artigo 15.

         O salário família será pago aos trabalhadores e reembolsado pela empresa quando ocorrer o recolhimento do INSS do mês.

Salário maternidade

         E o salário pago a empregada gravida no período de sua licença determinada pelo medico e que será de no mínimo 120 dias e reembolsada pela empresa quando do recolhimento do INSS do mês.

         A empregada terá que comprovar a gravidez através de atestado medico.

         De acordo com o artigo 392 da CLT e proibido o trabalho da mulher no período que antecede a 4 semanas do parto e 8 semanas após.

         O artigo 7º da CF 88 diz que a gestante terá a licença sem prejuízo de emprego e salário.

         O artigo 392 § 1º diz que o inicio do afastamento será determinado pelo medico em seu atestado.

         O parágrafo 2º do mesmo artigo diz que o período de afastamento poderá ser acrescido de mais 2 semanas mediante atestado medico.

         Exemplo de afastamento:

Licença medica a partir de 18.05.92

- 05.92 = 13 dias

- 06.92 = 30 dias

- 07.92 = 31 dias

- 08.92 = 31 dias

- 09.92 = 15 dias

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120 dias

         O artigo 50 da CLPS diz que cumpre a empresa efetuar o pagamento do salário maternidade e no recolhimento mensal do INSS será deduzida a importância bruta paga a titulo de salário maternidade mais a contribuição dele descontada.

         O artigo 396 da CLT diz que para amamentar o próprio filho ate que este complete 6 meses de vida a mulher terá direito durante sua jornada de trabalho a dois descansos especiais de meia hora cada um.

         A empresa devera conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes de pagamentos e os atestados correspondentes para o exame da fiscalização do INSS conforme o artigo 47 do ROCSS.

         O salário maternidade só será devido pela previdência social quando ou enquanto existir a relação de emprego, cabendo ao empregador no caso de despedida sem justa causa o ônus decorrente da dispensa (art. 95 do decreto 357 de 07.12.91).

         No caso de empregos simultâneos a empregada fará jus ao salário maternidade relativo a cada emprego (art. 96 do decr. 357).

         A lei 9.029 de 13.04.95 determina que se a empresa demitir a empregada esta tera direito ao salários correspondentes aos meses em que tiver afastada alem da empresa ser obrigada a readmiti-la e pagar estes valores corrigidos monetariamente.

         Esta mesma lei descre ainda como pratica discriminatória a exigência de teste, exame, perícia, laudo, declaração ou qualquer outro procedimento relativo a esterilização ou gravidez; A empregada demitida por ato discriminatório poderá ser readmitida e recebera os salários correspondentes ao período de afastamento corrigidos monetariamente e acrescido de juros.

         Outra alternativa será a trabalhadora receber o valor correspondente ao periodo nao trabalhado em dobro e não ser readmitida.

         Par a o empregador que cometer essa infração, a pena poderá ser de um a dois anos de detenção ou pagamento de multa.     

         O salário maternidade da empregada domestica será pago pela previdência social, consistindo na renda mensal igual ao seu ultimo salário de contribuição.

         O artigo 10 § 2º letra B das disposições transitórias da constituição federal diz que e proibida a dispensa arbitraria ou sem justa causa da gestante, desde a confirmação da gravidez ate 5 meses após o parto.

         Se houver a expulsão do feto antecipadamente e a criança não sobreviver, cabe ao medico que assistiu gestante definir, por meio de um atestado, se houve aborto ou parto natimorto em ambos os casos a gestante terá direito a licença maternidade de 120 dias com os respectivos salários e a estabilidade prevista na constituição - cinco meses após o parto.

         O contrato de experiência extinto antes do período de 4 meses que precede o parto, a empregada não tem direito ao salário maternidade a receber do empregador (enunciado 260 do TST).

Salário In Natura

         Segundo o artigo 458 da CLT alem do pagamento em dinheiro compreende-se no salário para todos os efeitos legais a alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte que por forca de contrato ou de costume a empresa fornecer habitualmente ao empregado.

         Os valores atribuídos ao salário in-natura deverão ser justos e razoáveis não podendo exceder em cada caso os seguinte percentuais:

- Alimentação = 43%

- Habitação = 33%

- Vestuário = 14%

- Higiene = 6%

- transporte = 4%

         O salário in-natura integra o salário apenas para fins de calculo de encargos sociais, já que o empregado recebeu algum dos benefícios citados acima.

         O artigo 82 da CLT diz que quando o empregador fornecer in natura uma ou mais das parcelas o calculo do salário devera ser:

SALÁRIO = SALÁRIO EM DINHEIRO - PARCELA IN NATURA

         O salário a receber não poderá ser inferior a 30% do valor total que receberia.

         O calculo dos salário será:

Salário + adicionais + HE + Salário in-natura = Base de calculo de INSS, FGTS, IRRF - salário in-natura = valor a receber.