Admissão

 

Documentos necessários para admissão

1) - Carteira de trabalho e Previdência Social - (indispensável)

A Carteira de trabalho, deve ser assinada pelo patrão (oa) desde o primeiro dia de trabalho da empregada.

Como assinar a Carteira da empregada:

É só preencher os campos especificados na primeira página em branco que tiver "contrato de trabalho" escrita no topo, com os seguintes dados:

A) Nome do empregador;

B) Espécie de estabelecimento: residência (sítio, chácara etc.);

C) Data da admissão: a data do início das atividades;

D) Cargo ou função: discriminar a função (empregada doméstica, babá, cozinheira, motorista etc.);

E) Código CBO, conforme tabela do Ministério do Trabalho.

F) Salário ajustado: não poderá ser inferior ao mínimo fixado por lei e deve ser pago mediante recibo assinado pelo empregado.

G) Data de saída: preenchida quando a empregada for demitida.

Outras Anotações:

A) Férias: data do início e término e o período aquisitivo;

B) Alterações Salariais: Anotar as Alterações de Salário, Data, Valor, Motivo e possível alteração na função.

São necessários os seguintes documentos para tirar uma CTPS:

- Duas fotos 3 x 4, com fundo branco, iguais e recentes.
- Documento de identidade: Carteira de Identidade, Certidão de nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista ou Carteira de Identidade Militar para os homens.

A emissão é feita pela Prefeitura, posto do SINE ou Órgão do Ministério do Trabalho.

 

B) Para a inscrição no INSS devem ser apresentados os seguintes documentos:

CPF, Identidade e  Título de Eleitor. O cadastramento é feito pelo INSS ou pelos CORREIOS. Esta inscrição pode ser feita via Internet no site: www.previdenciasocial.gov.br . Pode também ser utilizado como inscrição no INSS, o número do PIS/PASEP, caso a empregada já o tenha.

C) Cartas de referência ou atestado de boa conduta expedido por autoridade policial ou pessoa idônea;

D) Atestado de saúde (se o empregador entender necessário). Salienta-se que este atestado não poderá, de forma alguma ser de gravidez. Tal prática é ilegal e completamente vedada pela legislação vigente.