Demissão

Temos duas situações:

A) por iniciativa do empregado: a pedido;
B) por iniciativa do patrão: por justa causa e sem justa causa;

Aviso Prévio

Aviso Prévio: O aviso prévio é uma obrigação tanto do empregador como do empregado, isto é, se o empregado não desejar mais trabalhar é obrigado a informar de sua vontade com no mínimo 30 (trinta dias) de antecedência, o mesmo ocorrendo com o empregador que não desejar mais os serviços do empregado.

Conseqüências do Aviso Prévio: O período do aviso prévio é considerado de efetivo exercício, refletindo sobre as férias e 13 salário. Se o empregador não der aviso prévio terá que indenizá-lo, isto é, pagará ao doméstico 30 (trinta) dias a mais no salário e seus reflexos sobre o 13 salário e férias, o mesmo ocorrendo com o doméstico que abandonar o emprego repentinamente. Tanto o aviso prévio como o pedido de demissão obrigatoriamente serão por escrito e mediante recibo.

Comunicação do Aviso Prévio ao Empregado com Recusa: Se o empregador resolve demitir o empregado e este se recusa a assinar o aviso prévio, deve o empregador chamar duas testemunhas a fim de que elas assinem embaixo no aviso prévio ou no verso, atestando a recusa do empregado.Também se quiser pode comunicar ao Sindicato do empregado tal recusa. Por outro lado se o empregado destratar, ofender o empregador com palavras de baixo calão, pode o empregador dependendo da gravidade do fato até demití-lo por justa causa.

Aviso prévio e Acidente de Trabalho: O contrato de trabalho será suspenso um dia após o acontecimento do acidente de trabalho. O INSS paga o salário à empregada a partir do afastamento.

Aviso prévio e Auxilio Doença:  O contrato de trabalho será suspenso no dia do Afastamento por Motivo de Doença, uma vez que o INSS paga o salário à empregada a partir do afastamento. O empregador não precisa pagar os 15 primeiros dias do afastamento.

Férias Integrais/Proporcionais

A contagem das férias proporcionais é efetuado da seguinte forma: 1/12 avos para cada 30 dias de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.

Exemplo(1):
Empregado admitido em 17/03/2001 e demitido em 14/07/2001 terá direito a 4/12avos de férias proporcionais (de 17/03 a 15/04 = 1/12avos, de 16/04 à 15/05=1/12avos, de 16/05 à 14/06=1/12 avos e 15/06 à 14/07=1/12avos).

Exemplo(2)
: Empregado admitido em 17/03/2001 e demitido em 28/06/2001 terá direito a 3/12 avos de férias proporcionais.(de 17/03 a 15/04 = 1/12avos, de 16/04 à 15/05=1/12avos, de 16/05 à 14/06=1/12 avos e 15/06 à 28/06=14 dias - neste último período o empregado não terá direito a 1/12 avos pois trabalhou somente 14 dias, o mínimo para receber 1/12 avos de férias teria que ser de 15 dias ou mais).

13o.Salário Proporcional

A contagem do 13o. Salário proporcional é efetuado da seguinte forma: 1/12 avos para cada 30 dias de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, isto é, de JANEIRO À DEZEMBRO de cada ano..

Exemplo(1):
Empregado admitido em 17/03/2001 e demitido em 14/07/2001 terá direito a 4/12avos de 13o.Salário (de 17/03 a 31/03 = 1/12avos, de 01/04 à 30/04=1/12avos, de 01/05 à 31/05=1/12 avos,  01/06 à 30/06=1/12avos - de 01/07 à 14/07 não terá direito a 1/12 avos pois só tem 14 dias, para ter direito teria que ser de no mínimo 15 dias).

Exemplo(2)
: Empregado admitido em 17/03/2001 e demitido em 28/06/2001 terá direito a 4/12 avos de férias proporcionais.(de 17/03 a 31/03 = 1/12avos, de 01/04 à 30/04=1/12avos, de 01/05 à 31/05=1/12 avos e 01/06 à 28/06=1/12avos - neste último período o empregado também terá direito a 1/12 avos pois trabalhou 28 dias, o mínimo para receber 1/12 avos de 13o.Salário é de 15 dias ou mais).

Direitos

Pedido de demissão do empregado que trabalha há MENOS de um ano.

aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado o valor do aviso - um salário - do que o empregado tiver a receber)
- Fazer anotação no verso do Aviso Prévio, declarando que e empregada está de acordo e autoriza o desconto dos dias Aviso Prévio não cumprido  e pegar assinatura.

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou).

 

Pedido de demissão do empregado que trabalha há MAIS de um ano.

aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado o valor do aviso - um salário - do que o empregado tiver a receber)
- Fazer anotação no verso do Aviso Prévio, declarando que e empregada está de acordo e autoriza o desconto dos dias Aviso Prévio não cumprido  e pegar assinatura.

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

férias vencidas e  proporcionais (aos meses que trabalhou);

1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias vencidas e proporcionais).

Obs: Se houver desconto do Aviso Prévio, considerar os 30 dias de desconto como trabalhado para efeito de cálculo dos "avos" de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.

Demissão sem justa causa do empregado que trabalha há MENOS de um ano.

aviso prévio;

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

férias proporcionais (aos meses que trabalhou) ;

1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais).

OBS: Salienta-se que as férias proporcionais devidas ao empregado doméstico com menos de um ano de serviço são uma construção jurisprudencial, ou seja, a lei do empregado doméstico não confere explicitamente. Todavia, juízes e tribunais têm  entendido que as domésticas fazem jus a citado direito.

Quando o Aviso Prévio for indenizado, considerar como trabalhado para efeito de calculo dos "avos"de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.

Demissão sem justa causa do empregado que trabalha há MAIS de um ano.:

aviso prévio;

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

férias vencidas e proporcionais (aos meses que trabalhou);

1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias vencidas e proporcionais).

Quando o Aviso Prévio for indenizado, considerar como trabalhado para efeito de calculo dos "avos"de férias proporcionais, indenizadas e 13o.Salário.

Para ver um modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico, clique Aqui