Encargos Sociais

1- INSS - Previdência Social

A) Calculo da GPS

Considerando um salário mensal de R$ 260,00 temos:

Empregado ( 8 % sobre 260,00) = R$ 20,08

Empregador (12,00% sobre 260,00) = R$ 31,20

TOTAL DA GUIA = R$ 51,28


O recolhimento das contribuições (empregador e empregado em uma guia somente) deverá ser efetuado em GPS com os códigos de pagamento:

1600 - Empregado doméstico - Recolhimento mensal - NIT/PIS/PASEP;
1651 Empregado doméstico - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP.

B) Data vencimento:

No dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Modelo da GPS



GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS

3. CÓDIGO DE PAGAMENTO

1600

4. COMPETÊNCIA

02/2003

5. IDENTIFICADOR

12345678901

1. NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO:

6. VALOR DO INSS

R$ 51,28

7.

 

8.

 

2.VENCIMENTO

(Uso exclusivo INSS)

9.VALOR DE OUTRAS ENTIDADES

 

ATENCÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipulado em Resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses subseqüentes, até que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado

10. ATM/MULTA E JUROS

 

11. TOTAL

R$ 51,28

12. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA

 

 

1- FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Considerando um salário mensal de R$ 260,00 temos:

8,5 % sobre 260,00) = R$ 22,10 ( valor do FGTS )

 

A partir do mês de março de 2000, através da Medida Provisória nº 1.986/99, a empregada passa a ter direito ao FGTS.

Entretanto, tal direito é FACULTATIVO, ou seja, o empregador concede se quiser

Dependerá de acordo entre empregador e empregada.

Entretanto a partir do momento em que o recolhimento é efetuado pela primeira vez, algumas conseqüências se estabelecem:

- A empregada passa a ter direito ao seguro desemprego até o máximo de três meses e um salário mínimo.
O requisito fundamental para aquisição do direito ao Seguro Desemprego, é que o FGTS esteja sendo recolhido há pelo menos 06 meses e a dispensa seja sem justa causa.

- A empregada adquire também o direito a perceber os 40% da multa do FGTS, paga pelo empregador.

- Uma vez que o empregador iniciou o recolhimento, não pode desistir de fazê-lo, a menos que dispense a empregada sem justa causa

 

Os passos para começar a recolher o FGTS são:

1º Passo: Para poder efetuar o recolhimento, deve estar inscrito no INSS através do CEI (Cadastro obrigatório para empregadores que não necessitam de CNPJ/CGC, que é o caso dos empregadores domésticos).

Para tanto acesse o site da previdencia social no endereço .

www.previdenciasocial.gov.br

e cadastre-se seguindo passo a passo as instruções que irão aparecer na tela.

2º Passo: Verifique se sua empregada já possui cadastro de empregada doméstica junto ao INSS. Se não possuir   faça-o no seguinte endereço acima. Siga atentamente todas as orientações na tela.

Após ter efetuado seu cadastro no CEI e o cadastro da empregada como doméstica, guarde os números, que serão utilizados para o preenchimento da sua GFIP (Guia ).

3º Passo: Agora, no endereço abaixo, e procure a guia de recolhimento do FGTS (GFIP) e o manual de instruções que explica clara e objetivamente como preencher cada campo. 

www.caixa.gov.br

 

Uma observação importante :

Recolher os encargos sociais (INSS e FGTS) de seus empregados domésticos, demonstra de sua parte, que você é uma patroa (ão), que respeita e considera o trabalho deles para com a sua familia, além de conceder a ele (a) o direito ao recebimento dos seguintes beneficios:

A) - Seguro Desemprego ( pago pela caixa econômica federal);
B) - Auxilio Doença (paga pelo INSS);
C) - Licença Maternidade 120 dias (pago pelo INSS);
D) - Licença Paternidade 05 dias (pago pelo empregador e abatido na guia do INSS);
E) - Aposentadoria (pago pelo INSS).

E tudo isto porque você pagou os R$ 51,28 de encargos sociais.

Se não sabe como fazer as coisas, procure um contabilista.

Valdeci