SALÁRIO MENSAL

Um exemplo de calculos, para o pagamento do salário mensal dos empregados domésticos é o seguinte
Salário Mensal
30 dias
R$ 300,00
Vale Transporte (Complemento do empregador)
+
R$ 42,00
Desconto -Faltas (2 dias + DSR)
4 Dias
-
R$ 40,00
Desconto - Vale Transporte
6%
-
R$ 18,00
Desconto - Previdência Social
8%
-
R$ 20,08
Liquido a Receber
=
R$ 263,92

Justificativa de calculos:

1) Faltas: Salário: R$ 300,00 : 30 dias x (2 dias de falta + 2 domingos) = R$ 40,00
Observação:
se as faltas ocorrerem na mesma semana, desconta se os 2 dias e o domingo (3 dias) no exemplo acima a(o) empregado faltou os 2 dias em semanas diferentes.

2) Vale Transporte: Valor da passagem: R$ 1,00
Calculos: Valor do desconto: Salário: R$300,00 x 6% = R$18,00
Valor do Complemento: R$1,00 x 2 passagens = R$2,00 x 30 dias = R$60,00 - valor referente a 6% R$18,00 = R$42,00

3) Previdência Social: Consulte a tabela clicando aqui
Calculos: Base de Calculo: Salário: R$300,00 - Faltas: R$ 40,00 = R$ 260,00
Desconto do INSS: Base de calculo= R$ 260,00 x percentual da tabela= 8% = R$20,08


No caso de trabalhador eventual, como faxineira diarista, ao pagar cada diária fazer recibo específico. Normalmente não ocorre descontos para este tipo de trabalhador, já que ele só é remunerado quando trabalha.
Quando tem carteira assinada, ai sim faz se o desconto no final do mês do valor referente a previdência social.

Recibo

Para visualizar um modelo básico de recibo mensal: clique aqui.

Todo pagamento efetuado ao empregado doméstico deverá ser feito em duas vias quitado com a sua assinatura. O documento original ( 1º via) pertence ao empregador. A cópia ao empregado doméstico.

Repouso Semanal

O repouso deverá recair, de preferência aos domingos, conforme preceitua a Constituição Federal.

Vale Transporte

Este benefício é pago antecipadamente pelo empregador ao seu empregado doméstico para utilização efetiva em despesa de locomoção de sua residência do trabalho e vice-versa.
Para que o empregado obtenha esse beneficio deve informar ao empregador por escrito: solicitação do benefício , seu endereço e o meio de transporte que irá utilizar; uma declaração que irá utilizar o Vale Transporte exclusivamente para efetiva locomoção.  A declaração falsa ou uso indevido do Vale Transporte constituem falta grave.O Vale Transporte é custeado pelo empregado em parcela equivalente a 6% do salário.O restante é pago pelo empregador.

Feriados e Horas Extras

 A Constituição Federal confere à empregada doméstica a jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Consequêntemente, não existem horas extras.
Desta forma, o horário de trabalho da empregada doméstica vai ser definido por acordo entre empregada e empregadora.
O único direito assegurado pela Constituição é o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Quanto aos feriados, a Lei nº 605/49, que concede o direito aos feriados nacionais civis e religiosos, exclui expressamente o empregado doméstico do gozo dos feriados, em seu artigo 5º.

Não se aplica à Doméstica

- Adicional noturno
- Benefício da Previdência referente a Acidentes de trabalho
- Estabilidade
- Horas Extraordinárias
- Indenização por tempo de serviço 
- Jornada de trabalho fixada em lei
- Pis ( Programa de Integração Social)
- Salário Família.
- Descontos de moradia: Inexiste previsão legal para o desconto da moradia da empregada doméstica
- Descontos de alimentação: O parecer nº 261 de 16/09/91 do MTb, dispõe que o desconto relativo ao fornecimento de alimentação é de 25% do salário mínimo, nos termos da Lei nº 3.030/56.