Auditoria Legal

Auditoria Legal

 

Auditoria legal consiste na verificação e ajuste da documentação da empresa junto aos órgãos públicos:

A) Análise do Contrato Social;
B) Junta Comercial e ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
C) Receita Federal;
D) Secretaria da Fazenda;
E) Prefeitura Municipal.

 

A função deste tipo de auditoria é a preparação da empresa para:

A) Venda de cotas e ou abertura de capital em bolsa de valores;
B) Incorporação;
C) Fusão;
D) Cisão;
E) Aquisição pura e simples.

 

Neste tipos de operações os compradores assumem obrigações e ativos da sociedade sendo  muito importante que se realize um auditoria legal, contábil, financeira e operacional visando a obter-se um retrato fiel da entidade.

 

Outra finalidade é definir também as garantias que normalmente devem ser negociadas:
A) Scrow: é a “garantia financeira” prevista em contrato visando o pagamento de pendências tributárias, trabalhistas ou comerciais da empresa que esta sendo adquirida ou incorporada;
B) Hold Back: consiste em “amarrar” em cláusulas contratuais determinadas obrigações e ou garantias.

 

Um contador saberá avaliar não só o valor de ativos e passivos mas também  determinar o valor do “scrow” a ser depositado em conta corrente ou bens a serem colocados a disposição.

 

É por meio do processo de auditoria que os ativos e passivos da sociedade alvo serão conhecidos e quantificados, adequando-se a partir daí o preço a ser ofertado.

 

Um advogado é o mais indicado não só para montar as cláusulas do contrato de compra e venda, minimizado os riscos que certamente existem nestes tipos de operações, mas também atuar no levantamento de processos trabalhistas, previdenciários e tributários nas esferas federal, estadual e municipal que porventura a empresa esteja envolvida.

 

Na pratica o processo de auditoria, para ser bem realizado começa com a disponibilização pela empresa objeto de alienação de documentos em local físico na sede da empresa ou em algum site criado para este propósito especifico e são analisados pelo comprador e sua área operacional e pelos assessores legais e financeiros dos possíveis compradores, de forma acurada e minuciosa.

 

Também é de fundamental importância que este trabalho seja feito não só por profissionais capacitados e experientes neste tipo de assunto (contadores e advogados), pois os mesmos estão sujeitos a prerrogativas profissionais que os obrigam a manter sigilo em relação a tais informações.