Legislação sobre Rescisão Contratual

Legislação sobre Rescisão Contratual


13º Salário – Lei 4.090 de 13.07.62

Aviso Prévio – Artigos 487 a 491 da CLT

Férias –

Indenização – lei 7238/84 art. 9º

Saldo de Salários

Salário Família

Horas Extras

Adicionais: noturno, periculosidade e insalubridade

FGTS