Imunes e Isentas

Entidades imunes do Imposto de Renda

 

De acordo com o artigo 150, VI da Constituição Federal, estão imunes
dos impostos, inclusive sobre a renda as seguintes entidades sem
fins lucrativos:

– Templo de qualquer culto (Igrejas);
– Partidos políticos, inclusive suas fundações;
– Sindicatos dos trabalhadores;
– Instituições de educação;
– Instituição de assistência social.

Sobre o tema remuneração de dirigente às instituições de educação o fisco estabelece o seguinte: (PN CST nº 113/98)

proíbe a remuneração ao Dirigente: quando a pessoa física exercer a função ou cargo de direção na pessoa jurídica, com competência para adquirir e assumir obrigações em nome desta, interna ou externamente;

permite a remuneração a não – dirigente: quando a pessoa física exercer a função ou cargo de gerência ou de chefia interna na pessoa jurídica, quanto a outros serviços prestados à instituição.