Imunes e Isentas

valortributario.com.br/tributacao-de-entidade-sem-fins-lucrativos

tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=169

http://lefisc.com.br/materias/2008/342008ir

 

Entidades imunes do Imposto de Renda
De acordo com o artigo 150, VI da Constituição Federal, estão imunes
dos impostos, inclusive sobre a renda as seguintes entidades sem
fins lucrativos:
– Templo de qualquer culto (Igrejas);
– Partidos políticos, inclusive suas fundações;
– Sindicatos dos trabalhadores;
– Instituições de educação;
– Instituição de assistência social.

Sobre o tema remuneração de dirigente às instituições de educação o fisco estabelece o seguinte: (PN CST nº 113/98)
proíbe a remuneração ao Dirigente: quando a pessoa física exercer a função ou cargo de direção na pessoa jurídica, com competência para adquirir e assumir obrigações em nome desta, interna ou externamente;
permite a remuneração a não – dirigente: quando a pessoa física exercer a função ou cargo de gerência ou de chefia interna na pessoa jurídica, quanto a outros serviços prestados à instituição.