Código Civil

Código Civil Brasileiro
LEI nº 10.406, de 10.1.2002 – Novo Código Civil

Despersonificação da pessoa jurídica
Responsabilidade do contabilista
Empresário
Capacidade
Da Sociedade
Sociedade estrangeira
Estabelecimento
Nome empresarial
Direitos e obrigações dos sócios
Prepostos/gerente
Relação com terceiros
Escrituração
Registro Público de Empresas Mercantis
Transformação, incorporação, fusão e cisão
Dissolução da sociedade limitada