Contrato Social

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIA

( RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA COM TERMINAÇÃO JURÍDICA LTDA OU ME)

***COMENTADO***

 

Pôr este instrumento, os infra assinados:

 

(Nome do l.º sócio) – Nacionalidade, Estado Civil, Naturalidade, maior capaz,profissão, residente e domiciliado em (citar o nome da cidade) a Rua (citar o nome da Rua,o n.º, bairro), portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF n.º.

 

(Nome do 2º sócio) – Nacionalidade, Estado Civil, Naturalidade, maior , capaz, Profissão, residente e domiciliado em (citar o nome da cidade) a Rua (citar o nome da Rua, o n.º, bairro), portador da cédula de identidade RG n.º e doCPF n.º.

 

tem entre si, justo e contratado, a constituição de uma sociedade (citar o tipo de sociedade) pôr (citar a forma da sociedade ), que se regera pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.

 

I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO

1 – A sociedade terá a denominação de ” ( citar o nome de fantasia da empresa com terminações: & CIA: para sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade de capital e indústria; SCP: para sociedade em conta de participação; LTDA: para sociedade pôr quotas de responsabilidade limitada; microempresa ME), com sede e foro nesta capital a (citar o endereço completo da empresa), podendo abrir lojas, filiais, depósitos, escritórios em todo o território nacional, a critério dos sócios.

2 – A sociedade tem pôr objeto social (citar os objetivos principais da sociedade ou seja o que fará a empresa).

3 – Prazo de duração da sociedade será de (citar período ou se durara pôr tempo indeterminado).

 

II. – DO CAPITAL SOCIAL

4 – O capital social e de R$ ( citar o valor em reais e pôr extenso), dividido em x cotas no valor de R$ (citar o valor unitário de cada cota geralmente R$1,00 pôr quota), cada uma, totalmente integralizada em (citar se será em moeda, bens moveis e imóveis),assim distribuídos entre os sócios:

SÓCIO N.º 1 X COTAS R$
SÓCIO N.º 2 X COTAS R$
SÓCIO N.º 3 X COTAS R$

Total X COTAS R$

§ Único – Os sócios se responsabilizam pela totalidade do Capital Social.

Nos termos do artigo 2º “inf fine” do artigo 1052 da lei 10.406 de 2002 (Código Civil), a responsabilidade dos sócios é limitada à totalidade do Capital Social.

As quotas do Capital Social são indivisíveis em relação à sociedade a qual não reconhecerá mais que um titular para cada quota. Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais.

 

III – GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO

5 – A gerência e a administração da sociedade será exercida pôr (citar o nome do sócio que assumira a gerência da empresa), ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos objetivos sociais da empresa.

§ 1º – A qualquer dos sócios e permitido fazer-se representar na sociedade, através de procurador constituído pôr instrumento publico, no qual devera especificar os poderes outorgados.

§ 2º – Os instrumentos de procuração deverão ter prazo de duração, nunca superior a doze meses.

 

IV – PRO-LABORE

6 – A remuneração dos sócios gerentes a titulo de ” Pro – Labore” será estabelecida pelos sócios de comum acordo.

 

V – EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO

7 – O exercício social terminara sempre em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se levantara um balanço patrimonial, quando então serão apurados os lucros ou prejuízos do exercício que serão divididos ou suportados pelos sócios na proporção do capital que subscreveram.

 

VI – FALECIMENTO DOS SÓCIOS

8 – A morte de qualquer um dos sócios quotistas não acarretara a dissolução da sociedade que continuara a existir com o sócio remanescente ou com o representante legal do espolio do sócio falecido.

§ ÚNICO – Não havendo interesse pôr parte do espolio do sócio falecido em continuar na sociedade, o sócio remanescente pagara aos herdeiros do sócio falecido a sua quota de capital ou a parte que lhe cabe dos lucros líquidos apurados em balanço especialmente levantado para esse fim, em ate 30 dias da data do óbito, em parcelas trimestrais e iguais corrigidas monetariamente conforme a lei em vigor,

 

VII – RETIRADA DOS SÓCIOS

9 – Os sócios terão direito de retirar-se da sociedade a qualquer tempo, mediante venda de suas quotas sociais a terceiros, assim como os direitos sobre as mesmas, devendo para tanto, comunicar sua intenção pôr escrito ao sócio remanescente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, os mesmos possam exercer os direitos de preferência, na aquisição das quotas do sócio retirante.

O não exercício por parte dos demais sócios, quanto ao direito de preferência no prazo fixado no parágrafo acima, permitirá que o sócio alienante efetue a transferência das quotas oferecidas

Ou

As quotas do Capital Social, assim como os direitos sobre as mesmas, não poderão ser transferidas , vendidas, alienadas, entregues em dação de pagamento ou cedidas a qualquer titulo, sem que as mesmas sejam oferecidas aos demais sócios, que em condições de igualdade terão sempre o direito de preferência na aquisição.

10 – Neste caso, igualmente será levantado um balanço especial, para apuração do real valor das quotas sociais, bem como dos lucros e prejuízos do período, a fim de estimar o valor da participação do sócio retirante.

 

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

11 – As questões ou duvidas surgidas entre os sócios, e para cuja solução ou divergência, poderão ser resolvidas pôr árbitros nomeados pôr escrito pelos sócios, devendo ser um advogado se a duvida for jurídica, um contador se a duvida for contábil, fiscal ou tributaria os quais darão seu parecer pôr escrito e sua decisão será acatada pelos sócios, dela não cabendo recurso.

 

IX – DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

12 – Os sócios declaram expressamente, que não estão incursos em qualquer crime previsto na legislação penal, fiscal e tributaria ,que os impeçam de exercer a atividade comercial.

 

E assim, pôr estarem justos e contratados assinam o presente em (3) três vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo.

 

Localidade ,…….. de…………. de ……………

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Sócio 01

______________________________
Sócio 02

Nota importante

Todos os contratos deverão conter o visto de um advogado conforme a lei 6.884 de 09.12.80 e de acordo com a lei 8.906/94

Na Constituição de microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), não é obrigatório o visto do advogado de acordo com instrução normativa do DNRC – departamento nacional de Registro no Comércio.