Constituição Federal

 

A Constituição Federal deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade.

 

Para isso, estabelece regras que tratam desde os Direitos Fundamentais do Cidadão, até a Organização dos Poderes; Defesa do Estado e da Democracia; Ordem Econômica e Social.

 

Princípios Fundamentais

 

Direitos e Garantias Fundamentais

 

Organização do Estado

 

Organização dos Poderes

 

Defesa do Estado e das Instituições

 

Tributação e Orçamento

 

Ordem Econômica Financeira

 

Ordem Social

 

Disposições Constitucionais

 

Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acervo/constituicao-federal